De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o formal e a certidão de partilha, extraídos dos autos de processo de inventário e partilha, possuem natureza...

exclusivamente em relação aos sucessores a título universal.

oponível erga omnes.

exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

em relação a terceiros, somente quando demonstrado interesse jurídico.

em relação a terceiros, quando demonstrado interesse jurídico ou econômico.