De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é

instrumento sucedâneo da ação rescisória.

cabível contra decisão emanada da justiça do trabalho.

admissível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

competência exclusiva do Ministério Público.

admissível em caráter preventivo.