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De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é

28753|Direito Processual Civil
MPE-AMPromotor de Justiça Substituto
2023
superior

De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é

  • A

    instrumento sucedâneo da ação rescisória.

  • B

    cabível contra decisão emanada da justiça do trabalho.

  • C

    admissível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

  • D

    competência exclusiva do Ministério Público.

  • E

    admissível em caráter preventivo.

De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudênc...