Um rico empresário pretende destinar, mediante disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio para a criação de uma fundação com o fim de pro...

28739|Direito Civil|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

Um rico empresário pretende destinar, mediante disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio para a criação de uma fundação com o fim de promover a democracia no âmbito do Estado brasileiro.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
O instituidor dessa fundação não poderá definir a maneira pela qual ela será administrada, pois isso já se encontra estabelecido na legislação civil.
B
A fundação não poderá ser constituída com a finalidade pretendida por seu instituidor, por absoluta falta de amparo legal.
C
É ilegal a criação de fundação por ato de disposição testamentária.
D
A fundação poderá ser criada por disposição testamentária.
E
A fundação terá que ser instituída por prazo indeterminado.

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