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Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.


28731|Direito Eleitoral|superior

Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

  • A

    A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.

  • B

    A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.

  • C

    O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.

  • D

    A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.

  • E

    São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.