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Considerando os requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.


28724|Direito Administrativo|superior

Considerando os requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

  • A

    Segundo a jurisprudência do STF, há sempre responsabilidade do poder público nos casos de morte de pessoas presas em estabelecimento prisional do Estado, devido a seu dever de zelar pela integridade física dos indivíduos nessa situação.

  • B

    Admite-se dano moral como causa de responsabilidade extracontratual do Estado, desde que se demonstre repercussão patrimonial da lesão.

  • C

    A culpa da vítima ou de terceiros afasta a responsabilidade civil do Estado.

  • D

    O nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o resultado danoso deve ser demonstrado apenas nos casos de responsabilidade subjetiva do Estado.

  • E

    O princípio da responsabilidade civil do Estado não é absoluto, apesar de esta ser objetiva em muitas situações.