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Quanto à alteração dos contratos administrativos, assinale a opção correta.


28721|Direito Administrativo|superior

Quanto à alteração dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

  • A

    Em casos justificados, pode haver, ainda que sem termo aditivo, a execução de prestações determinadas pela administração pública distintas das originalmente contratadas.

  • B

    Toda alteração de contrato administrativo, desde que decorrente de fundado interesse público, resulta do poder de império da administração pública.

  • C

    Toda alteração de contrato de obras e serviços de engenharia deve conduzir à apuração de responsabilidade do responsável técnico e ao ressarcimento dos danos.

  • D

    As alterações unilaterais dos contratos administrativos, desde que respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, podem alcançar até 50% de acréscimos ou supressões.

  • E

    A possibilidade de modificação unilateral de contratos administrativos consiste em inovação da Lei n.º 14.133/2021.