A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-se

à expropriação legal do espólio no curso do inventário.

à expropriação legal de ações de uma empresa privada.

à alienação de bem para descaracterizar tredestinação.

à expropriação legal de marca comercial de empresa.

ao apossamento, pelo poder público, de bem imóvel de propriedade privada.