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Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.


28707|Direito Constitucional|superior

Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  • A

    A competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.

  • B

    À justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais.

  • C

    Compete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.

  • D

    É dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).

  • E

    Apenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.