Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.
Funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Somente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.
A CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.
Em regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.
Apenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.