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Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.


28705|Direito Constitucional|superior

Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.

  • A

    Funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.

  • B

    Somente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.

  • C

    A CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.

  • D

    Em regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.

  • E

    Apenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.