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A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.


28703|Direito Constitucional|superior

A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.

  • A

    A atribuição de nacionalidade secundária, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), pode dar-se de forma expressa ou tácita.

  • B

    A aquisição de determinada nacionalidade não constitui, em si, um direito.

  • C

    No Brasil, o acesso a cargos públicos, por concurso, nomeação ou eleição, é reservado a brasileiros natos.

  • D

    A Constituição Federal de 1988 (CF) adota o critério territorial de atribuição de nacionalidade, portanto só têm nacionalidade brasileira os indivíduos nascidos em território brasileiro, ainda que filhos de estrangeiros.

  • E

    A nacionalidade primária, que se obtém por nascimento, pode decorrer de critérios biológicos, territoriais ou mistos.