Considere o caso hipotético a seguir. José, com 21 anos de idade, cometeu um delito de furto simples (art. 155, caput) em 26 de maio do ano de 2010. A denúnc...

com base na pena final concretizada, deve ser reconhecida a prescrição retroativa, ocorrida entre a data do fato e o recebimento da denúncia.

em razão da pena final concretizada, houve prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, pois deve ser aplicada a causa de redução da prescrição (art. 115 do CP).

seja em razão da pena em abstrato, seja pela pena em concreto, não houve a ocorrência de prescrição em nenhuma hipótese.

em razão da pena efetivamente aplicada, houve a ocorrência da prescrição superveniente, pois entre a data de publicação da sentença e o julgamento do acórdão houve o transcurso de três anos.