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De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa CORRETA.


28079Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2012
FUNDEP (Gestão de Concursos)

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    Execução indireta ocorre quando o órgão ou entidade contrata com terceiros sob regime de empreitada por preço global ou empreitada por preço unitário.

  • B

    As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

  • C

    É defeso a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços com similaridade ou de marcas, características e especificações comuns, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

  • D

    Será ainda computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório