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Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.

27481|Direito Processual Civil

Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.

  • A

    A boa-fé é exigível de qualquer pessoa que participe do processo, inclusive testemunhas, peritos e tradutores, sob pena de multa, a ser fixada pelo juiz, por litigância de má-fé.

  • B

    A multa por litigância de má-fé é recolhida a favor do estado ou da União.

  • C

    A construção de versões dos fatos, mesmo que não totalmente correspondentes aos que na verdade ocorreram, é prerrogativa da defesa em juízo, não configurando, por si só, litigância de má-fé, salvo quando somada ao uso do processo para objetivo ilegal ou à dedução de pretensão contra texto expresso de lei.

  • D

    A litigância de má-fé acarreta a responsabilização por perdas e danos, o que pode englobar honorários contratuais de advogados contratados pela outra parte.

  • E

    Havendo mais de um litigante de má-fé, a multa aplicável será repartida entre os litigantes, independentemente de quantos forem.

Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção co...