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Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.


27480|Direito Processual Civil|superior

Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.

  • A

    Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

  • B

    Valores poupados pelo devedor até o patamar de quarenta salários mínimos são protegidos, em regra, pela impenhorabilidade, desde que depositados em caderneta de poupança ou em conta-corrente, sendo penhoráveis, contudo, valores aplicados em fundos de investimento.

  • C

    O contrato de desconto bancário (borderô) constitui, por si só, título executivo extrajudicial.

  • D

    Havendo garantia parcial do débito, o juiz não pode determinar, por requerimento do exequente, a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

  • E

    Na petição inicial da ação de exigir contas, o autor deve especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, requerendo a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de cinco dias.