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No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).


27468|Direito Processual Civil|superior

No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).

  • A

    A participação da fazenda pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

  • B

    A fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

  • C

    A fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.

  • D

    No cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal.

  • E

    Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento.