O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competênci...

27457|Direito Administrativo|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competência

A
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B
da União, dos estados e do Distrito Federal.
C
dos estados e do Distrito Federal.
D
da União.
E
dos municípios.

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