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Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:


26783|Direito Processual Civil|superior

Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:

  • A

    O Ministério Público poderá apelar das decisões tomadas em ação de investigação de paternidade, na qual atua como custos legis, mas sempre na defesa do menor investigado.

  • B

    O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

  • C

    O Ministério Público não detém legitimidade para recorrer contra decisão em que se discutem alimentos quando o alimentando houver alcançado a maioridade civil.

  • D

    Cessada a causa de intervenção do Ministério Público no processo civil, cessa por consequência a sua legitimidade recursal.

  • E

    O Ministério Público, no processo em que atua como custos legis, tem legitimidade para interpor recurso adesivo.

    Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternati...