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Assinale a alternativa correta:


26778|Direito Eleitoral|superior

Assinale a alternativa correta:

  • A

    O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.

  • B

    Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.

  • C

    A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.

  • D

    As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus.

  • E

    Todas as alternativas estão incorretas.