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Havendo concurso entre infração penal eleitoral e crime sujeito à competência da Justiça Federal, e lícito afirmar que:


26777Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior

Havendo concurso entre infração penal eleitoral e crime sujeito à competência da Justiça Federal, e lícito afirmar que:

  • A

    a Justiça Eleitoral, por ser especial, será competente para o processo e julgamento das duas infrações.

  • B

    a Justiça Federal exerce a vis attractiva e, portanto, será competente para o julgamento das duas infrações, desde que a pena cominada ao crime de sua competência seja mais grave.

  • C

    ocorrerá a separação obrigatória dos processos.

  • D

    a separação dos processos será facultativa, nos termos do artigo 80 do Código de Processo Penal.

  • E

    poderão ser julgadas tanto pela Justiça Federal como pela Justiça Eleitoral, sujeitando- se apenas à prevenção.