Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que:


26775Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que:

  • A

    é irrecorrível.

  • B

    é passível de apelação, no prazo de 05 dias, por se tratar de decisão definitiva (artigo 593, II, do CPP).

  • C

    admite recurso em sentido estrito, no prazo de 20 dias, contados da publicação da lista definitiva.

  • D

    admite carta testemunhável, no prazo de 48 horas, contados da publicação da decisão que excluiu o jurado da lista.

  • E

    todas as alternativas estão incorretas.