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Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:


26774|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

  • A

    O juiz tem o dever de cientificar a vítima do teor da sentença.

  • B

    A sentença que reconhece a inexistência do fato impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

  • C

    Se o juiz entender que o réu é inimputável por perturbação da saúde mental, proferirá a sentença absolutória imprópria.

  • D

    A sentença penal absolutória, que reconhece a atipicidade do fato, não impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

  • E

    A sentença homologatória da transação penal serve como título executivo no cível, para efeito de reparação do dano.

    Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta: