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Assinale a alternativa correta:


26773|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta:

  • A

    No procedimento ordinário, o Juiz de Direito, depois de receber a denúncia, determinará a citação do réu para o oferecimento de defesa escrita, que não é, entretanto, obrigatória.

  • B

    A inobservância do princípio da identidade física do juiz é causa de nulidade absoluta, mesmo em face da promoção do magistrado que tenha presidido a instrução.

  • C

    O advogado deverá ser intimado da data da audiência designada no juízo deprecado.

  • D

    A pendência de cumprimento de carta precatória impede o julgamento do feito.

  • E

    Todas as alternativas estão incorretas.