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Assinale a alternativa correta sobre o poder de polícia:

26762Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre o poder de polícia:

  • A

    Ele é passível de delegação a particulares.

  • B

    Tem, como atributos exclusivos, a discricionariedade e a coercibilidade.

  • C

    Inexiste vedação constitucional para que pessoas administrativas de direito privado possam exercê-lo na sua modalidade fiscalizatória.

  • D

    Qualifica-se como atividade positiva da Administração.

  • E

    Os atos a ele inerentes não se sujeitam ao princípio da anterioridade.