Sobre a proibição da prática de nepotismo, é correto afirmar que:
A
a competência para a iniciativa de lei sobre o nepotismo é privativa do Chefe do Poder Executivo.
B
a vedação do nepotismo exige a edição de lei formal que coíba a sua prática.
C
é necessária a prova de vínculo de amizade ou troca de favores entre o nomeante e o nomeado para a caracterização do nepotismo.
D
a Súmula Vinculante n. 13, do Supremo Tribunal Federal, esgotou todas as possibilidades de configuração de nepotismo na Administração Pública.
E
ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não configura nepotismo na Administração Pública.