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Sobre a proibição da prática de nepotismo, é correto afirmar que:


26760|Direito Administrativo|superior

Sobre a proibição da prática de nepotismo, é correto afirmar que:

  • A

    a competência para a iniciativa de lei sobre o nepotismo é privativa do Chefe do Poder Executivo.

  • B

    a vedação do nepotismo exige a edição de lei formal que coíba a sua prática.

  • C

    é necessária a prova de vínculo de amizade ou troca de favores entre o nomeante e o nomeado para a caracterização do nepotismo.

  • D

    a Súmula Vinculante n. 13, do Supremo Tribunal Federal, esgotou todas as possibilidades de configuração de nepotismo na Administração Pública.

  • E

    ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não configura nepotismo na Administração Pública.