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Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternativa correta:


26742Questão desatualizadaDesatualizada|Direito de Família|superior

Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternativa correta:

  • A

    A Código Civil alterou o ordenamento jurídico brasileiro para impor o princípio da imutabilidade absoluta do regime matrimonial de bens.

  • B

    É vedada qualquer modificação no regime de bens de casamento celebrado antes da vigência do Código Civil de 2002.

  • C

    A alteração do regime de bens na união estável depende de homologação judicial e prévia oitiva do Ministério Público.

  • D

    O regime da separação obrigatória de bens do casamento poderá ser alterado pelos nubentes com mais de 70 anos de idade.

  • E

    Cessada a causa suspensiva da celebração do casamento, será possível aos cônjuges modificar o regime obrigatório de bens do casamento para o eleito pelo casal.

    Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternati...