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Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:


26718Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:

  • A

    Toda deliberação legislativa deve, em regra, ser tomada pela maioria absoluta de votos.

  • B

    Não há deliberação legislativa sem que ao menos a maioria absoluta dos membros de cada Casa do Congresso Nacional se faça presente.

  • C

    A proposta de Emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

  • D

    As leis complementares são aprovadas por maioria de dois terços dos votos dos respectivos membros do Congresso Nacional.

  • E

    As leis ordinárias são aprovadas por maioria absoluta.