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No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.


26418|Direito Administrativo|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

  • A

    A sentença que condenar o expropriante em quantia superior ao valor oferecido na inicial ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

  • B

    Ajuizada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar reduzida a superfície inferior à da pequena propriedade rural.

  • C

    O recurso de apelação, quando interposto pelo expropriante, não terá efeito suspensivo.

  • D

    As despesas judiciais e os honorários do advogado e do perito constituem encargos do expropriante, se o valor da indenização for igual ou inferior ao preço oferecido na inicial.

  • E

    A audiência de conciliação suspende o curso da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.