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A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura


26412|Direito Penal|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura

  • A

    crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei n.º 9.613/1998.

  • B

    crime de emissão de título ao portador sem permissão legal previsto no Código Penal.

  • C

    crime contra a ordem económica previsto na Lei n.º 8.137/1990.

  • D

    crime contra o sistema financeiro nacional previsto na Lei n.º 7.492/1986.

  • E

    crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990.