Consoante o estabelecido no Código de Processo Civil (CPC), em processo que trate de direito que admite autocomposição, a fazenda pública estará autorizada a...

26400|Direito Processual Civil

2023

superior

Código de Processo Civil, art. 190

Consoante o estabelecido no Código de Processo Civil (CPC), em processo que trate de direito que admite autocomposição, a fazenda pública estará autorizada a realizar negócio jurídico processual bilateral que tenha como objeto

A
o afastamento de hipótese legal de impedimento do juiz.
B
a modificação de competência em ação possessória imobiliária.
C
a ampliação de hipótese de cabimento de agravo de instrumento.
D
a supressão de primeira instância.
E
a escolha consensual de perito.