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Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os seguin...


26395|Direito Processual Civil|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os seguintes itens.

I Pelo princípio do amplo acesso à justiça, sindicato ou associação de servidores possui legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo para salvaguarda do interesse de candidatos aprovados em concurso público que ainda não tenham tomado posse.

II A migração de polo de pessoa jurídica de direito público que figure como ré em ação popular deve ser feita até o momento processual de sua resposta, sob pena de preclusão.

III A legitimidade de autarquia federal para ajuizamento de ação civil pública depende da demonstração de pertinência temática entre suas finalidades institucionais e do interesse tutelado de forma coletiva.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item III está certo.

  • C

    Apenas os itens I e lI estão certos.

  • D

    Apenas os itens II e IlI estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.

    Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal ...