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Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):


26388|Direito de Família|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

  • A

    É penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em beneficio de pessoa jurídica.

  • B

    É impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.

  • C

    Vaga de garagem que possua matricula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.

  • D

    A impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.

  • E

    O beneficio da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.