Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.

a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.

a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.

a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.

o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.