A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscali...

26362|Direito Tributário

2023

superior

Código Tributário Nacional, art. 113

A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos é denominada obrigação tributária

A
principal.
B
subsidiária.
C
ativa.
D
passiva.
E
acessória.