Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresentar respo...

26361|Direito Tributário|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresentar resposta a embargos à execução fiscal relativo a um crédito tributário cobrado judicialmente pela autarquia mencionada. Ao analisar a tese jurídica constante dos referidos embargos; o procurador federal verificou existir um parecer, aprovado pelo advogado-geral da União, que concluía no mesmo sentido do pleito do embargante. O procurador federal constatou, ainda, não haver qualquer controvérsia sobre a matéria fática ou outro fundamento relevante para a defesa.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 10.522/2002, o procurador federal deverá

A
contestar o pedido e solicitar a permissão do advogado-geral da União para desistir da execução fiscal.
B
requisitar o não conhecimento dos embargos e pedir ao juízo da causa a desistência da execução fiscal.
C
conhecer a procedência do pedido e solicitar que não haja condenação em honorários.
D
solicitar ao juízo da causa a instauração de uma câmara de conciliação.
E
solicitar a suspensão do processo e apresentar uma consulta ao procurador-geral federal.

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