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Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. I Os ditos de passagem (obiter d...


26334|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

I  Os ditos de passagem (obiter dieta) costumam gerar efeitos transcendentes.

lI A transcendência dos efeitos das decisões do STF corresponde à teoria da abstrativização do controle difuso e é a única consequência dessa teoria.

III O STF não admite a teoria da transcendência dos motivos determinantes de suas decisões para efeito de conhecimento de reclamação constitucional.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item II está certo.

  • C

    Apenas o item IlI está certo.

  • D

    Apenas os itens I e lI estão certos.

  • E

    Apenas os itens I e IlI estão certos.

    Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF...