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No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.


26333|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

  • A

    Direitos e garantias previstos em diferentes dispositivos podem ser considerados cláusulas pétreas, além daqueles relacionados no art. 5.0 do texto constitucional.

  • B

    A forma republicana de governo inclui-se entre as cláusulas pétreas na Constituição Federal de 1988 (CF).

  • C

    A proteção das cláusulas pétreas impede a aprovação de qualquer emenda constitucional que as tenha como objeto.

  • D

    Potenciais violações a cláusula pétrea somente podem ser objeto de controle de constitucionalidade posterior.

  • E

    Regras constitucionais sobre processo legislativo não podem ser alteradas por emenda constitucional, dada a proteção do próprio instituto das cláusulas pétreas.