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A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.


26331|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.

  • A

    O Sistema Único de Saúde (SUS) possui gestão descentralizada; porém com direção única no Ministério da Saúde, ente central desse sistema.

  • B

    O poder público não pode destinar recursos públicos, na área da saúde, a instituições privadas.

  • C

    Empresas de capital estrangeiro podem prestar serviços de assistência à saúde no Brasil, independentemente de permissão legal.

  • D

    A atividade de promoção da saúde é competência concorrente dos entes da Federação.

  • E

    A fiscalização de alimentos, bebidas e produtos psicoativos insere-se nas competências do Sistema Unico de Saúde (SUS).

    A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.