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Assinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.


26330|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.

  • A

    Não há competência da justiça do trabalho para julgar Estados estrangeiros.

  • B

    Todas as relações de trabalho devem ser julgadas pela justiça do trabalho.

  • C

    Contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da justiça do trabalho devem ser cobradas perante a justiça federal.

  • D

    Ações que se baseiem no descumprimento de normas trabalhistas pertinentes à higiene de trabalhadores podem ser julgadas na justiça do trabalho.

  • E

    A justiça do trabalho não pode julgar habeas corpus.