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No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes. I A invocação da chamada reserva do possível não nec...


26328|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes.

I  A invocação da chamada reserva do possível não necessariamente serve a justificar omissões estatais.,

II  Segundo o STF, o principio da proibição de retrocesso não se aplica ao campo da proteção a adolescentes.

III  A falta de previsão expressa do princípio da vedação de retrocesso não impede que ele seja reconhecido como vetor de eficácia da Constituição na interpretação do direito ambiental.

IV O princípio da proibição de retrocesso só tem aplicabilidade em casos nos quais determinado direito esteja sob risco de ser eliminado.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    II e IV.

  • D

    I, III e IV.

  • E

    II, III e IV.