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Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.


26327|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.

  • A

    Considerando a prevalência de determinada denominação religiosa em seu território, um estado da Federação pode erigir livro religioso como fonte de orientação de comunidades e grupos sociais.

  • B

    É constitucionalmente aceitável que lei imponha a estados e municípios a aquisição e oferta de publicações religiosas em bibliotecas escolares.

  • C

    Como decorrência da laicidade, deve o Estado abster-se de proteger a liberdade de culto.

  • D

    Convicção religiosa pode servir como fundamento para que indivíduo se recuse a cumprir obrigação imposta a todos, sem que isso necessariamente implique privação de direitos.

  • E

    Razões sanitárias não podem fundamentar restrição à liberdade de culto.