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Com relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.


26326|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Com relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.

  • A

    Não se aplica o princípio da simetria às relações entre governador e assembleia legislativa, devido à autonomia dos estados da Federação.

  • B

    Os municípios não estão obrigados a observar o princípio da simetria na elaboração de sua lei orgânica.

  • C

    As comissões parlamentares de inquérito (CPI) municipais, por força do princípio da simetria, têm os mesmos poderes e submetem-se aos mesmos requisitos das CPI do Congresso Nacional.

  • D

    Invocar o princípio da simetria para prever, em Constituição estadual, competência do governador para editar medidas provisórias fere o regime constitucional de 1988.

  • E

    Em razão do princípio da simetria, os tribunais de contas dos estados devem observar os parâmetros de composição e fiscalização do Tribunal de Contas da União.