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Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude


25441|Direito Penal|superior
PGM-NatalProcurador Geral do Município de Natal
2023
CESPE / CEBRASPE

Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude

  • A

    erro de proibição

  • B

    estado de necessidade

  • C

    doença mental

  • D

    embriaguez acidental

  • E

    menoridade penal

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