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Acerca da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.


25424|Direito Processual Civil|superior

Acerca da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.

  • A

    A execução de sentença condenatória contra a fazenda pública deve ser feita em procedimento autônomo, citando-se a fazenda pública para a oposição de embargos.

  • B

    É possível a realização de intimação pessoal da fazenda pública por meio eletrônico.

  • C

    Conta-se em quádruplo o prazo para a fazenda pública contestar, ao passo que o prazo para recorrer e manifestar-se é contado em dobro.

  • D

    Na hipótese de condenação em embargos de declaração, é exigível o pagamento de multa pela fazenda pública como requisito para recorrer.

  • E

    Fica sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado, desde que baseada em entendimento coincidente com orientação vinculante estabelecida no âmbito administrativo do próprio ente público e consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.