Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório da exe...

25409|Direito Administrativo

PGM-Natal Procurador Geral do Município de Natal

2023

superior

Lei da Responsabilidade Fiscal, art. 52

Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório da execução orçamentária

A
A até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
B
até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
C
até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
D
até sessenta dias após o encerramento de cada semestre.
E
até trinta dias após o encerramento de cada ano.