Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complemen...

25366|Direito Previdenciário|superior

PGM-Natal Procurador Geral do Município de Natal

2023

CESPE / CEBRASPE

Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complementar fechado. Nesse caso, a adesão a esse regime de previdência complementar é

A
obrigatória para os servidores efetivos e temporários.
B
obrigatória para os servidores efetivos e facultativa para os servidores temporários.
C
facultativa para os servidores efetivos e inadmissível para os servidores temporários.
D
obrigatória para os servidores efetivos que não possuam vinculo com o RPPS e facultativa para os servidores temporários.
E
facultativa tanto para os servidores efetivos quanto para os temporários.

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