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Em relação à responsabilização de agentes púbicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.


25362|Direito Civil|superior

Em relação à responsabilização de agentes púbicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

  • A

    O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização do agente público.

  • B

    A complexidade das atribuições exercidas não atenua a responsabilização do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas.

  • C

    O montante expressivo do dano ao erário poderá, por si só, ser elemento para a caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.

  • D

    A responsabilização-pela opinião técnica estende-se, de forma automática, do decisor que a adotou como fundamento de decidir.

  • E

    O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.