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Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.


25353Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.

  • A

    A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, sendo necessária prova específica nos casos de reparação de dano.

  • B

    Existe a possibilidade de um cidadão ser candidato a cargo eletivo sem estar filiado a partido político.

  • C

    Filha de embaixador brasileiro nascida no estrangeiro será considerada brasileira naturalizada se optar pela cidadania brasileira.

  • D

    Os estrangeiros não adquirem direitos políticos, visto que tais direitos somente são concedidos a brasileiros natos ou naturalizados.

  • E

    Não existe, qualquer distinção entre o brasileiro nato e naturalizado.