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No que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.


25352|Direito Constitucional|superior

No que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.

  • A

    A intervenção federal, assim como o estado de defesa e o estado de sítio, permite medidas coercitivas, com a restrição de direitos e garantias.

  • B

    A decretação de intervenção federal é competência privativa do presidente da República.

  • C

    O governador afastado em razão de intervenção não voltará ao cargo, e , finda a intervenção, nova eleição deverá ser convocada.

  • D

    Considerados os motivos e a gravidade dos fatos, é possivel que seja decretada una intervenção federal sem prazo previamente estabelecido.

  • E

    As propostas de emendas constitucionais ficarão suspensas durante a intervenção federal em um estado, exceto aquelas que já estavam em tramitação antes do decreto de intervenção.

    No que se refere à intervenção federal, assinale a opção ...