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A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.


25349|Direito Constitucional|superior

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

  • A

    É constitucional norma estadual que atribua à Defensoria Pública do estado a atuação na defesa de servidores públicos estaduais processados civil ou eriminalmente em razão do cargo

  • B

    Os membros da Defensoria Pública estadual podem exercer a advocacia privada, desde que fora de horário normal de expediente.

  • C

    Apesar da autonomia da Defensoria Pública do estado, cabe ao governador elaborar o orçamento do referido órgão.

  • D

    O início da contagem, do prazo para interposição de recurso por advogado público dar-se-á quando da publicação, em diário oficial, da decisão a ser impugnada.

  • E

    O Ministério Público não possui legitimidade ativa para requerer a internação compulsória de uma pessoa vitima de alcoolismo, caso exista Defensoria Pública organizada no estado.