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Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.


25348|Direito Constitucional|superior

Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

  • A

    A decisão proferida em ADPF terá efeito restrito às partes e aos interessados no processo.

  • B

    Indeferida a petição inicial em processo de ADPF, caberá recurso ordinário, no prazo de 10 dias.

  • C

    A possibilidade de suspensão dos processos ou dos efeitos das decisões judiciais foi julgada inconstitucional pelo STF, por ferir o princípio da economia processual.

  • D

    As decisões  a respeito das ADPF serão tomadas em sessão com a presença de, no minimo, 2/3 dos ministros do STF.

  • E

    Da decisão que julgar improcedente a ADPF caberá agravo, no prazo de 10 dias.

    Em relação à arguição de descumprimento de preceito funda...